Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o uso do site e a contratação dos serviços oferecidos pelo Sossego. Ao acessar nosso site ou entrar em contato para solicitar informações, você confirma ter lido e compreendido o que está descrito aqui.

Se tiver dúvidas antes de prosseguir, entre em contato pelo e-mail [email protected].

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os significados indicados:

"Sossego" / "nós" / "nosso" — Sossego Residência para Idosos, com sede na Av. Afonso Pena 1789, Funcionários, Belo Horizonte - MG, 30130-009.
"Usuário" / "você" — qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato para obter informações sobre os serviços.
"Residente" — o idoso que passa a utilizar os serviços do Sossego mediante contrato assinado separadamente.
"Família" — familiares ou responsáveis legais do residente.
"Serviços" — modalidades de acolhimento não-médico descritas neste site (Estada Diurna na Varanda, Residência na Varanda, Residência Conforto na Varanda).
"Site" — o conjunto de páginas acessível em sossegob.live.
"Acordo" — estes Termos e Condições, lidos em conjunto com a Política de Privacidade e com o contrato de prestação de serviços firmado individualmente.

2. Aceite dos Termos

O simples acesso ao site ou o envio de qualquer formulário de contato representa a aceitação destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, pedimos que não utilize o site.

Para contratar os serviços do Sossego, é necessário ser maior de 18 anos e ter plena capacidade civil para assumir obrigações em nome próprio ou em nome do residente. Menores de 18 anos devem ser representados por seus responsáveis legais.

3. Descrição dos Serviços

O Sossego oferece três modalidades de acolhimento não-médico para idosos em Belo Horizonte - MG:

Estada Diurna na Varanda — acolhimento diurno com refeições, atividades supervisionadas e descanso. Sem caráter médico.
Residência na Varanda — moradia integral em quarto privativo com programa semanal de atividades, refeições e serviços domésticos. Sem caráter médico.
Residência Conforto na Varanda — modalidade com quarto mais amplo e apoio personalizado nas rotinas diárias, sem prestação de cuidados médicos ou paramédicos.

Todos os serviços são prestados em caráter não-médico. O Sossego não oferece atendimentos clínicos, enfermagem, fisioterapia ou qualquer outra prática de saúde regulamentada. Quando necessário, a família é orientada a buscar os serviços profissionais adequados.

Os serviços estão disponíveis exclusivamente na unidade localizada na Av. Afonso Pena 1789, Funcionários, Belo Horizonte - MG.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site ou contratar os serviços, você se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao preencher formulários ou formalizar contratos.
Comunicar ao Sossego qualquer mudança relevante nas condições de saúde ou nas necessidades do residente, especialmente aquelas que exijam cuidados além do escopo não-médico prestado.
Utilizar o site apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira.
Não reproduzir, distribuir ou utilizar o conteúdo do site para fins comerciais sem autorização expressa e escrita do Sossego.
Não utilizar ferramentas automatizadas para acessar, raspar ou coletar dados do site.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, imagens, logotipo, layout e identidade visual — é de propriedade do Sossego ou foi licenciado para uso exclusivo, sendo protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade intelectual vigente no Brasil (Lei nº 9.610/1998 e demais normas aplicáveis).

É concedida ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo do site para fins informativos. Qualquer outro uso — comercial ou não — depende de autorização prévia e por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores das mensalidades vigentes estão descritos no site e podem ser atualizados periodicamente. O contrato de prestação de serviços firmado individualmente conterá as condições específicas de pagamento, vencimento e reajuste.

Os preços são expressos em reais (R$) e incluem os itens descritos em cada modalidade.
O reajuste anual segue o IPCA ou outro índice acordado em contrato.
Atrasos no pagamento podem gerar multa e juros conforme previsto no contrato individual e no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
A política de desligamento antecipado é descrita no contrato individual, respeitando as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

7. Termos Específicos da Prestação de Serviços

A admissão de um residente depende de visita prévia às instalações, avaliação das necessidades e disponibilidade de vagas. O Sossego reserva-se o direito de recusar admissões cujas condições de saúde exijam cuidados além do escopo não-médico oferecido.

O contrato de prestação de serviços define:

A modalidade contratada e o valor mensal.
Os itens incluídos e os eventuais serviços adicionais.
As condições de permanência, saídas temporárias e comunicados de ausência.
As situações que podem justificar o desligamento do residente, sempre com prazo de aviso adequado.

8. Isenção de Responsabilidade

As informações presentes neste site têm caráter puramente informativo. O Sossego não presta aconselhamento médico, jurídico ou financeiro. Decisões sobre cuidados de saúde devem sempre ser tomadas com profissionais habilitados.

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra". Não asseguramos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou que o conteúdo atende a necessidades específicas de cada visitante.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o Sossego não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do site ou das informações nele contidas.

Situações de força maior — como desastres naturais, pandemias ou interrupções de infraestrutura alheias ao controle do Sossego — podem suspender temporariamente os serviços sem que isso configure inadimplemento contratual, conforme previsto no art. 393 do Código Civil Brasileiro.

10. Indenização

O usuário concorda em isentar o Sossego, seus colaboradores e prestadores de serviços de quaisquer reivindicações, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de: (a) uso inadequado do site; (b) violação destes Termos; ou (c) informações incorretas ou incompletas fornecidas ao Sossego.

11. Rescisão

O Sossego pode encerrar ou suspender o acesso ao site a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifique uso em desacordo com estes Termos.

O contrato de prestação de serviços pode ser rescindido por qualquer das partes nos termos nele previstos, sempre observando o Código de Defesa do Consumidor e o prazo mínimo de aviso acordado. As disposições relativas à propriedade intelectual e à limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Disputas

Em caso de dúvidas ou insatisfação, pedimos que o usuário entre em contato pelo e-mail [email protected]. Faremos o possível para resolver a situação de forma amigável no prazo de 15 dias úteis.

Não havendo solução consensual, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte - MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, aplicando-se a legislação brasileira — em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13. Disposições Gerais

Integralidade: estes Termos, a Política de Privacidade e o contrato individual constituem o acordo completo entre as partes.
Divisibilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
Não-renúncia: a omissão do Sossego em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
Cessão: o usuário não pode ceder direitos ou obrigações oriundos destes Termos sem autorização prévia e por escrito do Sossego.
Notificações: comunicações formais ao Sossego devem ser enviadas ao endereço físico ou ao e-mail [email protected].

14. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou em nossas práticas. A versão atualizada será publicada nesta página com a nova data de vigência.

O uso continuado do site após a publicação das alterações representa a aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as mudanças, pedimos que cesse o uso do site.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Afonso Pena 1789, Funcionários, Belo Horizonte - MG, 30130-009
Telefone: +55 31 98627-4153